O PROJETO QUALIFICAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, iniciativa que integra o processo de Educação Permanente em Vigilância da Saúde fomentado pelo poder público estadual, trata-se de um programa de qualificação profissional específico para este campo de ação da Saúde Pública e tem como pressuposto o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos teóricos e metodológicos, habilidades e atitudes capazes
de sustentar as diferentes dimensões das práticas em Vigilância Sanitária.

O curso de Atualização em VISA surgiu com o intuito de capacitar os profissionais da VISA, em virtude da priorização das atividades educacionais “in loco” do ambiente de trabalho. A necessidade da harmonização das práticas e atividades das ações de Visa foi reconhecida como fundamental ao fortalecimento do Sistema, na medida em que promove o alinhamento das ações entre as Visa, a convergência regulatória e
previsibilidade das ações, atuar de forma harmônica e previsível, diante de situações que requerem comportamentos que não sejam questionáveis ou que remetam a subjetividade (ALENCAR et al, 2019). A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 207, de 03 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a organização das ações de Visa, exercidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, incorporou a adoção dos
requisitos como princípio de delegação de responsabilidade pela execução de ações.

Neste sentido e na atual conjuntura das ações de visa há a necessidade de capacitar técnicos municipais e das superintendências regionais de saúde, para a pactuação do requisito estruturante entre os critérios elegíveis para o processo de harmonização.

Competências
Competência 1: Reconhecimento das responsabilidades da Vigilância Sanitária, frente aos seus objetos de intervenção (produtos, serviços de saúde e de interesse da saúde);
Competência 2: Condução do processo de inspeção sanitária, adotando procedimentos técnicos e operativo-legais cabíveis;
Competência 3: Capacidade de executar ações de prevenção, eliminação e/ou diminuição dos riscos associados ao consumo de produtos e à prestação de serviços de saúde;
Competência 4: Aplicação do critério de Análise de Risco como ferramenta indispensável nas ações de Vigilância Sanitária, no sentido do enfrentamento de fatores/perigos que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária de produtos e a segurança dos serviços de saúde prestados à população;
Competência 5: Reconhecimento da Vigilância Sanitária como campo estratégico do SUS para a promoção e proteção da saúde pública.
Competência 6: Reafirmação da importância da articulação dos planos da vigilância sanitária, ao monitoramento e avaliação, nos planos de saúde;
Competência 7: Compreensão dos conceitos básicos e sistemas de saúde para concretude da análise de dados que subsidiem a transformação da produção de dados em informação.

 

Objetivos de Aprendizagem

  • Compreender as competências e as atribuições da Vigilância Sanitária no âmbito da conformação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde.
  • Compreender o conceito de risco sanitário, diferenciando-o de risco epidemiológico, assim como interpretar o conceito de identificação de risco e de ciclo de gerenciamento de risco sanitário no âmbito das ações de vigilância sanitária.
  • Aplicar a conceituação do risco sanitário nas práticas de avaliação de vigilância sanitária.
  • Compreender a importância da implantação de práticas avaliativas no Sistema Único de Saúde e, especificamente, no campo da Vigilância Sanitária, assim como identificar possíveis estratégias para sua incorporação nos processos de trabalho do SNVS.
  • Compreender como os critérios, indicadores e parâmetros auxiliam na descrição e no julgamento dos processos de trabalho da VISA.
  • Conhecer a forma adequada de analisar e interpretar as informações em uma avaliação.
  • Compreender como fatores do processo avaliativo e as formas de divulgação das informações influenciam o uso da avaliação na gestão da VISA.
  • Compreender a importância do planejamento, execução, monitoramento e avaliação do plano de ação da VISA no contexto da gestão em saúde.

 

Estrutura do Curso
O curso está estruturado em dois módulos:

Módulo I – O SNVS e gerenciamento do risco como prática de gestão de vigilância sanitária
Carga Horária: 40h

Conceito e Identificação de risco sanitário; O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o Sistema único de Saúde:
Responsabilidades e Competências;
Processo Administrativo Sanitário;

Modulo II – Planejamento, monitoramento e avaliação em vigilância sanitária
Carga Horária: 32h

Definição de critérios, indicadores e parâmetros Modelo lógico e teórico da VISA baseado nos critérios da ANVISA
Planejamento das ações
Avaliação das ações de Vigilância Sanitária
Plano de ação

Atividade de Ensino Aprendizagem do Ambiente de Trabalho
Carga Horária: 8h
Plano de ação – Monitoramento dos indicadores de VISA, considerando os
procedimentos disponíveis no SAI/SUS